PELA REPÚBLICA

Estou a escrever este texto no dia 24 de Abril. Amanhã vou colocar uma flor vermelha (um cravo? um botão de rosa? que interessa?) na lapela e viver, contente, mais um aniversário do 25 de Abril. E não vou afrontar ninguém, a menos que o simples acto de memorar, celebrar e ficar feliz seja considerado por alguém como gravemente afrontoso.
Vem isto a propósito de aniversários e centenários. Como pessoa comum, deixo que cada um viva as suas verdades ou as suas ilusões como bem lhe apetecer. É isto a Liberdade: não fazer processos de intenção sobre os objectivos dos demais, a fim de que ninguém se permita invadir e sofismar os nossos mais íntimos e caros propósitos. Depois, há que confiar na Lei. Se alguém exorbitar, se alguém insultar, se alguém denegrir intencionalmente pessoas ou Instituições, subsiste sempre, num Estado de Direito, a possibilidade de recurso aos tribunais – órgãos de soberania, como se sabe.
Fazemos festa na justa medida das nossas crenças e daquilo que identificamos como valores nossos. Eu não sei qual o sentido que a Comissão Nacional, promotora do próximo centenário da República, irá atribuir às comemorações. Sei, isso sim (e de que maneira!) o conjunto de evidências que me obrigarão a saudar, com manifestos propósitos construtivos, os cem anos de República. Saudação individual, decerto. Mas bem sentida!
Quer em Portugal, quer na Europa, foram os partidos republicanos que se bateram pelo sufrágio universal –ou seja, pela Democracia formal – numa época histórica em que o sufrágio era restrito, limitado, censitário, apenas concedido a pessoas que pagassem ao Estado determinados montantes de impostos. Ora, eu gosto do sufrágio universal. Quem não gostar dele, NÃO DEVE saudar a República.
No nosso país, foi a propaganda republicana, através de personalidades como José Elias Garcia, Consiglieri Pedroso, Bernardino Pinheiro, Oliveira Marreca, Teófilo Braga, Alves da Veiga e tantos mais, que protestou contra a mancha de analfabetismo, a qual no pátrio torrão, no último quartel do século XIX, se aproximava dos 90% da população total. Ora, eu entendo que uma Colectividade letrada se encontra mais preparada para contribuir para a Felicidade colectiva. Quem não pensar deste modo NÃO DEVE comemorar a República.
Foram também os militantes republicanos que avocaram os brios patrióticos e mantiveram muito alto o brado do protesto perante transigências, abdicações e subserviências pátrias tão gritantes como as do Tratado de Lourenço Marques, de 1878, ou do Ultimato inglês, de 1890. Ora, eu prezo sempre as desafrontas de um Povo, por pequeno e frágil que seja, perante a arrogância das Potências maiores. Mas admito e defendo que quem isto não prezar NÃO DEVE evocar a República.
A propaganda republicana bateu-se contra a apropriação de funções cristalinamente cívicas por parte de gabinetes religiosos, querendo que os registos civis – como os registos e certidões de baptismo, as certidões e registos de casamento, os registos e certidões de óbito, fossem da responsabilidade de repartições públicas e não de uma burocracia religiosa. É bom lembrar que nunca foi pedido que os senhores padres não fizessem os seus registos. O que se reivindicou foi que os momentos mais significativos e marcantes da vida e da morte dos homens tivessem de ser da competência obrigatória da Grei, ou seja, dos seus servidores civis. Hoje, nesta fase de globalização histórica e de interculturalidade, atrevo-me a pensar que a solução do registo civil foi um dos avanços mais decisivos das sociedades evoluídas. Quem isto não julgar, ou seja, quem pensar que a obtenção de um bilhete de identidade ou de uma certidão de baptismo se deveria requerer aos representantes eclesiásticos, quem disto estiver convicto NÃO DEVE homenagear a República.
Já após a proclamação da República, foram os primeiros gabinetes republicanos que levaram a efeito profundas reformas do ensino, tendo em vista a dignificação e divulgação dos saberes técnico-profissionais e criando uma vasta rede de Escolas de ensino tecnológico. Ora, eu defendo que uma Nação não se constrói só com teóricos, filósofos e literatos, só com doutores e doutorzinhos envernizados, mas se constrói também com práticos competentes nos diversos ofícios. Como é óbvio, quem pensar o contrário NÃO DEVE aplaudir a República.
Empenhou-se o republicanismo em construir o Cidadão de uma Cidade decente e honesta. Certamente que nem todos os republicanos o foram, como ninguém se livrará de máculas de honra e comportamento, dentro ou fora da República. Mas foram os mais impolutos e dignos republicanos, como António José de Almeida ou João Chagas, quem se bateu por um Serviço Público e por uma Política sem corrupções ou manipulações. Ora, eu estou na Praça Pública de mãos limpas e secundo nesta postura o exemplo destes bem maiores expoentes. Mas admito que quem veja num País uma gamela e no exercício de funções políticas uma oportunidade de crapuloso enriquecimento, não queira, NEM DEVA reverenciar a República.
Dir-me-ão os mais renitentes que a República também fez isto, e mais aquilo, e mais aquela outra coisa de errado, ou de errático, ou mesmo de ínvio e de indigno. E eu perguntarei se a história de quaisquer crenças, mesmo daquelas que se arvoram de divinas, não têm as suas páginas de sangue, de latrocínio, de inversão de princípios e de tripúdio de valores.
Cada um celebrará os seus modelos. E todos os temos. Espero não ter de vir à estacada, expor com crueza as fragilidades dos outros, se for chamado à liça para compensar as do meu campo. Mas é tarefa que também não temo, e para a qual estou preparado. Confesso, com orgulho, que um dos meus modelos é o da fórmula republicana. Despeço-me, por isso, com a antiga consigna de toda uma geração: “Saúde e Fraternidade”, meus Amigos!